Como deputado estadual, Renato atua na defesa dos interesses da população, apresentando propostas, projetos e iniciativas que buscam melhorar a qualidade dos serviços públicos e promover o desenvolvimento do estado. Seu trabalho também envolve fiscalizar as ações do Governo, acompanhar a aplicação dos recursos públicos e cobrar soluções para as principais demandas da população, levando as necessidades dos municípios e dos cidadãos para dentro da Assembleia Legislativa.
Gratuidade no transporte para pessoas com TEA
PL nº 503/2023
Propõe assegurar gratuidade no transporte coletivo intermunicipal rodoviário para pessoas com Transtorno
do Espectro Autista e seus acompanhantes.
A iniciativa amplia o acesso à mobilidade e fortalece os direitos das pessoas com deficiência.
Destinação adequada de material fresado
PL nº 500/2023
Estabelece regras para a destinação do material fresado proveniente de rodovias estaduais, buscando dar utilização adequada ao material e promover maior eficiência na gestão das obras públicas.
Pesca esportiva como modalidade esportiva
PL nº 2.025/2023
Reconhece a pesca esportiva como modalidade esportiva
e de relevante interesse econômico e cultural do Estado
do Rio de Janeiro.
A proposta valoriza uma atividade que movimenta o
turismo, a economia e a relação das comunidades com os ambientes naturais.
Baía de Guanabara como sujeito de direitos
PL nº 2.398/2023
Propõe reconhecer a Baía de Guanabara como sujeito de direitos, fortalecendo sua proteção jurídica e ambiental.
A proposta parte da importância da Baía para o meio ambiente, para a economia e para milhares de trabalhadores que dependem de suas águas.
Desconto na tarifa de água em caso
de interrupção do abastecimento
PL nº 502/2023
Propõe desconto na tarifa de água e esgoto quando
houver interrupção ou falha no fornecimento.
A proposta busca garantir mais equilíbrio na relação
entre consumidores e prestadores de serviço,
especialmente diante de problemas recorrentes de abastecimento.
Comitês de monitoramento dos serviços de água e esgoto
PL nº 3.849/2024
Autoriza a criação de comitês de monitoramento dos serviços públicos concedidos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.
A iniciativa busca ampliar o acompanhamento da prestação dos serviços e a participação da sociedade.
Política Estadual
de Cuidado
Integral
PL nº 5.520/2025
Institui uma política estadual de cuidado integral para
pessoas que necessitam de apoio para realizar atividades
de autocuidado.
A proposta busca fortalecer a rede de proteção e
atenção a pessoas em situação de dependência.
Combate ao analfabetismo funcional
PL nº 5.521/2025
Inclui no calendário oficial do Estado o Dia Estadual de Combate ao Analfabetismo Funcional.
A proposta chama atenção para um desafio educacional que impacta a autonomia, a formação e as oportunidades da população.
Proteção ao consumidor bancário
PL nº 5.877/2025
Estabelece medidas para informar clientes sobre o fechamento de agências ou postos de atendimento de instituições financeiras.
A proposta busca garantir transparência e comunicação adequada aos consumidores.
Reconhecimento
da Trilha da Pedra do Macaco
PL nº 6.543/2025
Propõe reconhecer a Trilha da Pedra do Macaco como patrimônio cultural, turístico e paisagístico do Estado do Rio de Janeiro.
Outras propostas em tramitação
O mandato também apresenta propostas relacionadas a:
• Saúde;
• Educação;
• Meio ambiente;
• Saneamento;
• Pesca e aquicultura;
• Direitos das pessoas com deficiência;
• Transporte;
• Proteção ao consumidor;
• Desenvolvimento regional;
• Patrimônio cultural, histórico e ambiental;
• Esporte;
• Acessibilidade;
• Segurança hídrica.